25/09/2025 | Venus comex orbit
Sabemos que para quem está começando a importar ou exportar muitas vezes parece que está entrando em um mundo novo. Uma questão frequente é como preencher corretamente uma Fatura Comercial ou Invoice. Com isso em monte preparamos esse artigo para trazer essas informações e disponibilizamos um modelo para ser baixado.
O que é uma Fatura Comercial ou Invoice?
A Fatura Comercial é um documento que substitui a nota fiscal no âmbito internacional. É um documento que servirá de base para o desembaraço alfandegário tanto no Brasil como no exterior. Ele reflete todas as condições de negociação entre o exportador e importador.
Quem deve emitir?
A fatura comercial deve ser emitida pelo próprio exportador, em papel timbrado da empresa. Deve ter a descrição: fatura comercial (português), factura comercial (espanhol) ou commercial invoice (inglês).
Quando deve ser emitida?
Na exportação brasileira: Após a confirmação de compra e antes da emissão do registro de exportação (RE) e faturamento.
Na importação brasileira: Após o carregamento e antes da emissão do BL.
Para quem devo enviar?
Este documento deve ser enviado para o importador para fins contábeis e de desembaraço. Deve ser impresso em três vias originais e quantas cópias forem necessárias. Além disso, o documento original deve estar assinado e carimbado.
Quais informações são necessárias?
A fatura deve conter as seguintes indicações (art. 557 do Regulamento Aduaneiro):
- Nome e endereço, completos, do exportador;
- Nome e endereço, completos, do importador;
- Especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio inglês, (francês e o espanhol), ou, se em outro idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação;
- Marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
- Quantidade e espécie dos volumes;
- Peso bruto dos volumes, entendendo-se, como tal, o da mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios;
- Peso líquido, assim considerado o da mercadoria livre de todo e qualquer envoltório;
- País de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial;
- País de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos;
- País de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição;
- Preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos ao importador;
- Frete e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura;
- Condições e moeda de pagamento; e
- Termo da condição de venda (INCOTERM).
Modelo que utilizamos com nossos clientes
